Cláusula CBAM para o seu contrato de venda
Combine com seu comprador na UE quem paga os certificados CBAM e que dados você envia. Escolha a regra de custo e a data, depois copie a cláusula para o seu contrato ou condições de compra.
A cláusula está em inglês, o idioma usual dos contratos com importadores da UE, para que o comprador possa adotá-la sem alterações.
CBAM CLAUSE
1. Definitions. "CBAM" means the carbon border adjustment mechanism under Regulation (EU) 2023/956, as amended, and the acts adopted under it. "Specific embedded emissions", "default value" and "CBAM certificate" have the meaning given to them there. "Verified" means verified by a verifier accredited under the CBAM rules. In this clause, the Seller is the "Seller", the Buyer is the "Buyer" and the "Goods" are the goods delivered under this contract.
2. Emissions data. For each calendar year in which the Seller delivers Goods to the Buyer, the Seller shall provide to the Buyer, by 30 June of the following year, the verified specific embedded emissions of the Goods, per production installation and per CN code, with the installation's identification and the verification report, using the European Commission's communication template for installation operators or an equivalent document. The Seller shall also register its installations in the EU CBAM Registry for operators of third-country installations and make these data available there to the Buyer's EORI number.
3. Cost of CBAM certificates. The Buyer bears the cost of the CBAM certificates surrendered for the Goods. Where the Seller has not provided verified data for Goods by the date in paragraph 2 and the Buyer therefore uses default values, the Seller shall reimburse the cost of the certificates attributable to the mark-up on those default values, calculated as: tonnes of Goods concerned, multiplied by the default value before mark-up, multiplied by the mark-up percentage that applies in the year of import, multiplied by the CBAM certificate price published by the European Commission for the period of import. The Buyer shall send the Seller this calculation within 30 days after submitting the CBAM declaration, and the Seller shall pay within 30 days of receiving it.
4. Accuracy and corrections. The Seller shall provide data that reflect the verified emissions of the installations that produced the Goods. If the Seller learns that data it provided were wrong, or a verifier or an authority corrects them, it shall inform the Buyer within 10 business days and provide the corrected data. Each party shall cooperate with the other and provide the information reasonably requested by a competent authority or verifier concerning the Goods.
5. Use of the data. The Buyer shall use the emissions data received under this clause only to meet its CBAM obligations, and may disclose them only to its authorised CBAM declarant, its verifier, the competent authorities and the CBAM Registry, or where the law requires.
A starting point for negotiation, not legal advice. Have it checked by a lawyer for the law that governs your contract before you sign.
Por que colocar o CBAM no contrato
Quem paga os certificados CBAM é o importador na UE, mas quantos são necessários depende dos seus dados. Sem os seus valores verificados, o importador precisa usar o valor padrão da UE para o seu país mais uma majoração de 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028. Uma cláusula define de antemão quem arca com esse custo e transforma os dados que você deve em uma obrigação contratual com prazo.
Como escolher a regra de custo
A regra "O comprador paga; o vendedor paga a majoração se seus dados verificados atrasarem" mantém os preços simples e dá ao vendedor um motivo para enviar os valores verificados no prazo: o vendedor arca com a majoração, a parte do custo extra que vem só do atraso dos dados, e o comprador com o resto. A regra "O comprador paga todos os certificados CBAM" serve para compradores que já embutem o CBAM no preço. A regra "O vendedor reembolsa todos os certificados CBAM" funciona como um preço entregue com CBAM pago; o reembolso segue a declaração, então o vendedor precisa dos próprios valores e do preço do certificado para cotá-lo. A ferramenta Sobretaxa CBAM na proforma calcula esse preço por linha.
Mais ferramentas grátis
- Calculadora de custoQuanto seu comprador na UE paga por um produto, ano a ano até 2034.
- Meu produto está coberto?Digite um código SH ou NC: ele entra no CBAM?
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- Verifique seu modelo de comunicaçãoConfira o modelo da Comissão preenchido antes de enviar.
- Modelo de plano de monitoramento CBAMUm rascunho em Word do plano de monitoramento da fábrica, com os 22 elementos.
- Planilha de inventário de dados CBAMUma planilha Excel de 12 meses para produção, combustíveis e precursores da fábrica.
- Peça dados de emissões ao fornecedorUma carta pronta pedindo à usina os dados de emissões.
- Resumo de emissões para o comprador na UEUm PDF de uma página com o resumo de emissões para seu cliente na UE.
- Checklist de verificaçãoOs registros que o verificador vai pedir, em lista para imprimir.
Com base no Regulamento (UE) 2023/956, alterado pelo (UE) 2025/2083, e nos valores padrão do Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo (UE) 2026/1740. Um modelo, não aconselhamento jurídico; veja aviso legal. Como os valores são calculados